main-banner

Jurisprudência


TJAC 0013743-90.2011.8.01.0001

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INOBSERVÂNCIA À DIALETICIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Descabe o conhecimento da apelação que, incorrendo em falta de dialeticidade, repete as teses suscitadas na petição inicial ou na contestação, sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, adotados para solução da questão controvertida, bem como no caso de alegações que, em flagrante inovação recursal, tratam de matéria que não foi submetida à apreciação do juízo a quo, sendo colocadas em discussão somente no apelo. 2. Apelação não conhecida.

Data do Julgamento : 04/10/2016
Data da Publicação : 17/10/2016
Classe/Assunto : Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Maria Penha
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
Mostrar discussão