TJAC 0013825-39.2002.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA: 8 (OITO) ANOS DE IDADE. ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. AUTORIA: DECLARAÇÕES DE INFANTES. IRMÃOS DA VÍTIMA. ÚNICAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. CONDENAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO RECURSAL. DECLARAÇÕES COERENTES COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTE DOS AUTOS. ADMISSIBILIDADE. CRIME CONTRA OS COSTUMES. PALAVRAS DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. EVENTO CRIMINOSO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA: ESTUPRO. CONDENAÇÃO DECRETADA. APELO PROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA: 8 (OITO) ANOS DE IDADE. ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. AUTORIA: DECLARAÇÕES DE INFANTES. IRMÃOS DA VÍTIMA. ÚNICAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. CONDENAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO RECURSAL. DECLARAÇÕES COERENTES COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTE DOS AUTOS. ADMISSIBILIDADE. CRIME CONTRA OS COSTUMES. PALAVRAS DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. EVENTO CRIMINOSO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA: ESTUPRO. CONDENAÇÃO DECRETADA. APELO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/02/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA: 8 (OITO) ANOS DE IDADE. ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. AUTORIA: DECLARAÇÕES DE INFANTES. IRMÃOS DA VÍTIMA. ÚNICAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS. CONDENAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRE
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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