TJAC 0013872-95.2011.8.01.0001
Ementa:
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA VISANDO A PROGRESSÃO DE REGIME. DECISÃO SUPERVENIENTE QUE DEFERIU A PROGRESSÃO. PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA.
1 - Agravo prejudicado em razão de posterior decisão concessiva da progressão do regime pelo juízo a quo.
2 - Recurso prejudicado.
Ementa
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA VISANDO A PROGRESSÃO DE REGIME. DECISÃO SUPERVENIENTE QUE DEFERIU A PROGRESSÃO. PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA.
1 - Agravo prejudicado em razão de posterior decisão concessiva da progressão do regime pelo juízo a quo.
2 - Recurso prejudicado.
Data do Julgamento
:
28/10/2014
Data da Publicação
:
29/10/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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