TJAC 0014105-10.2002.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - JÚRI POPULAR - CONDENAÇÃO - PRELIMINAR OBJETIVANDO SOLTURA IMEDIATA DO 2º APELANTE - AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - POSSIBILIDADE- INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL PARA QUALIFICAR O CRIME - IMPROCEDÊNCIA - APELOS IMPROVIDOS.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - JÚRI POPULAR - CONDENAÇÃO - PRELIMINAR OBJETIVANDO SOLTURA IMEDIATA DO 2º APELANTE - AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - POSSIBILIDADE- INSUFICIÊNCIA DE PROVA MATERIAL PARA QUALIFICAR O CRIME - IMPROCEDÊNCIA - APELOS IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
23/09/2004
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - JÚRI POPULAR - CONDENAÇÃO - PRELIMINAR OBJETIVANDO SOLTURA IMEDIATA DO 2º APELANTE - AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍ
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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