TJAC 0014139-33.2012.8.01.0001
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. VALOR. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO.
1. Deve ser mantido o valor da reparação fixado, quando constatada a sua adequação às circunstâncias do caso concreto, com observância do seu caráter punitivo e compensatório, a razoabilidade e a proporcionalidade entre o dano e o grau de culpa do ofensor.
2. A situação econômica dos litigantes e o elemento subjetivo do ilícito, justificam o valor arbitrado, devendo este ser reparatório e punitivo, não sendo irrisório e nem se traduzindo enriquecimento indevido.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANO MORAL. REPARAÇÃO. VALOR. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO.
1. Deve ser mantido o valor da reparação fixado, quando constatada a sua adequação às circunstâncias do caso concreto, com observância do seu caráter punitivo e compensatório, a razoabilidade e a proporcionalidade entre o dano e o grau de culpa do ofensor.
2. A situação econômica dos litigantes e o elemento subjetivo do ilícito, justificam o valor arbitrado, devendo este ser reparatório e punitivo, não sendo irrisório e nem se traduzindo enriquecimento indevido.
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Data da Publicação
:
05/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Laudivon Nogueira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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