TJAC 0014145-50.2006.8.01.0001
Ementa:
PROCESSO PENAL E PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - CONVICÇÃO DO JUIZ CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL - VIABILIDADE.
Ementa
PROCESSO PENAL E PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - PALAVRA DA VÍTIMA - VALOR PROBANTE - CONVICÇÃO DO JUIZ CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL - VIABILIDADE.
Data do Julgamento
:
03/04/2008
Data da Publicação
:
14/04/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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