TJAC 0014172-96.2007.8.01.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. POLICIAL MILITAR. ESPANCAMENTO. FALECIMENTO. NEXO CAUSAL. CARACTERIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DO ESTADO PROVIDO EM PARTE. APELO AUTORAL IMPROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO PROCEDENTE.
Ementa
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. POLICIAL MILITAR. ESPANCAMENTO. FALECIMENTO. NEXO CAUSAL. CARACTERIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO DO ESTADO PROVIDO EM PARTE. APELO AUTORAL IMPROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO PROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
10/11/2009
Data da Publicação
:
19/11/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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