APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (CRIME PRATICADO ANTES DA REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.015/09). ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos crimes com violência sexual, praticados quase sempre às ocultas, as palavras da vítima assumem especial relevância, notadamente quando harmônicas com o acervo probatório. No caso, o depoimento do menor, na esfera policial e em juízo, são firmes e coerentes a apontar o apelante como autor do crime de atentado violento ao pudor (na redação anterior à Lei 12.015/09), estando em consonância com o laudo pericial, relatório psicológico e as declarações da genitora. Condenação que se mantém. 2. Todavia, dada a impossibilidade de combinação de leis penais e em atenção à retroatividade da lei penal benéfica, impõe-se alterar a sentença, de ofício, unicamente para constar da condenação o art. 214, c/c 224, “a”, do CP, uma vez que não se mostra adequado condenar o apelante no preceito primário do atual art. 217-A e condená-lo às penas daquele.