TJAC 0014222-73.2017.8.01.0001
Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME PRISIONAL. PROGRESSÃO. CONCESSÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Verificado que o Agravado durante a tramitação do recurso atingiu o requisito objetivo para progressão de regime, cessam os motivos de sua interposição, restando o pleito prejudicado.
2. Agravo em Execução Penal prejudicado.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME PRISIONAL. PROGRESSÃO. CONCESSÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Verificado que o Agravado durante a tramitação do recurso atingiu o requisito objetivo para progressão de regime, cessam os motivos de sua interposição, restando o pleito prejudicado.
2. Agravo em Execução Penal prejudicado.
Data do Julgamento
:
03/05/2018
Data da Publicação
:
03/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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