TJAC 0014240-61.1998.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA. DEVOLUÇÃO DE TODA A MATÉRIA DE DEFESA AO TRIBUNAL AD QUEM. EXTORSÃO QUALIFICADA. CONCURSO
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA. DEVOLUÇÃO DE TODA A MATÉRIA DE DEFESA AO TRIBUNAL AD QUEM. EXTORSÃO QUALIFICADA. CONCURSO
Data do Julgamento
:
15/03/2007
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. RAZÕES RECURSAIS. AUSÊNCIA. DEVOLUÇÃO DE TODA A MATÉRIA DE DEFESA AO TRIBUNAL AD QUEM. EXTORSÃO QUALIFICADA. CONCURSO
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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