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Jurisprudência


TJAC 0014271-08.2003.8.01.0001

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - IMPROVIMENTO.

Data do Julgamento : 08/10/2009
Data da Publicação : 19/10/2009
Classe/Assunto : Assunto: Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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