TJAC 0014295-41.2000.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ROUBOS QUALIFICADOS. PEDIDOS DE CONDENAÇÃO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PROVAS PRESENTES NOS AUTOS EM FACE DE UM DOS FATOS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE UMA DE DUAS QUALIFICADORAS PARA A ESTIPULAÇÃO DA PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Provas de autoria e materialidade robustas nos autos quanto à um dos fatos.
A aplicação de uma de duas qualificadoras enseja a exacerbação da pena base.
Apelo conhecido e parcialmente provido para condenar o Apelado por um dos fatos.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ROUBOS QUALIFICADOS. PEDIDOS DE CONDENAÇÃO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PROVAS PRESENTES NOS AUTOS EM FACE DE UM DOS FATOS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE UMA DE DUAS QUALIFICADORAS PARA A ESTIPULAÇÃO DA PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Provas de autoria e materialidade robustas nos autos quanto à um dos fatos.
A aplicação de uma de duas qualificadoras enseja a exacerbação da pena base.
Apelo conhecido e parcialmente provido para condenar o Apelado por um dos fatos.
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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