TJAC 0014414-84.2009.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. BUSCA E APREENSÃO CONVERtida EM ação de DEPÓSITO. AUSÊNCIA de dialeticidade. Não configurada. VALOR DO BEM ATUALIZADO DE ACORDO COM Os termos do CONTRATO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RÉU REVEL. CURADOR ESPECIAL. Defensoria pública.
2. Não tendo sido revisadas ou anuladas quaisquer das cláusulas do contrato, a forma de correção do valor do bem a ser depositado e os juros de mora devem corresponder àqueles previstos nas condições gerais do contrato. Sentença modificada nesta parte.
3. O fato de estar sendo representado por membro da Defensoria Pública, não faz presumir hipossuficiência do Réu revel. Assistência Judiciária Gratuita indeferida nesta Instância e condenação nos ônus da sucumbência mantida.
4. Preliminar rejeitada. Recurso do Banco Volkswagen S/A provido em parte e recurso de Higo Dantas de Oliveira desprovido.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. BUSCA E APREENSÃO CONVERtida EM ação de DEPÓSITO. AUSÊNCIA de dialeticidade. Não configurada. VALOR DO BEM ATUALIZADO DE ACORDO COM Os termos do CONTRATO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RÉU REVEL. CURADOR ESPECIAL. Defensoria pública.
2. Não tendo sido revisadas ou anuladas quaisquer das cláusulas do contrato, a forma de correção do valor do bem a ser depositado e os juros de mora devem corresponder àqueles previstos nas condições gerais do contrato. Sentença modificada nesta parte.
3. O fato de estar sendo representado por membro da Defensoria Pública, não faz presumir hipossuficiência do Réu revel. Assistência Judiciária Gratuita indeferida nesta Instância e condenação nos ônus da sucumbência mantida.
4. Preliminar rejeitada. Recurso do Banco Volkswagen S/A provido em parte e recurso de Higo Dantas de Oliveira desprovido.
Data do Julgamento
:
25/04/2017
Data da Publicação
:
08/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Olivia Maria Alves Ribeiro
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão