TJAC 0014490-16.2006.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DO SEU DEFENSOR PÚBLICO; NULIDADE DA SENTENÇA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DO SEU DEFENSOR PÚBLICO; NULIDADE DA SENTENÇA.
Data do Julgamento
:
04/03/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DO SEU DEFENSOR PÚBLICO; NULIDADE DA SENTENÇA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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