TJAC 0014509-51.2008.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. INDISPENSABILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE FÁTICA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUIDA. PROCEDÊNCIA.
1. Sendo a questão de mérito exclusivamente fática, a prova inerente aos autos será majoritariamente testemunhal.
2. Ocorrência de cerceamento de defesa pela inobservância do pedido inicial de produção de prova testemunhal.
3. Apelo provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. INDISPENSABILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE FÁTICA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA DESCONSTITUIDA. PROCEDÊNCIA.
1. Sendo a questão de mérito exclusivamente fática, a prova inerente aos autos será majoritariamente testemunhal.
2. Ocorrência de cerceamento de defesa pela inobservância do pedido inicial de produção de prova testemunhal.
3. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
11/03/2013
Data da Publicação
:
14/03/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Regina Ferrari
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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