TJAC 0014518-42.2010.8.01.0001
AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. OPERAÇÃO NÃO CONCLUÍDA À FALTA DE MARGEM CONSIGNÁVEL DA CLIENTE (APELANTE). CANCELAMENTO DO EMPRÉSTIMO. DEVOLUÇÃO PARCIAL DO VALOR RECEBIDO. VALOR DA DÍVIDA REMANESCENTE CONSUBSTANCIADO EM NOTA PROMISSÓRIA. COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELADA PELOS ATOS DE SEUS CORRETORES QUE EFETUARAM A TRANSAÇÃO E RECEBERAM O PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO. PEDIDO REFERENTE À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E À RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDOS. APELO PROVIDO EM PARTE.
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. OPERAÇÃO NÃO CONCLUÍDA À FALTA DE MARGEM CONSIGNÁVEL DA CLIENTE (APELANTE). CANCELAMENTO DO EMPRÉSTIMO. DEVOLUÇÃO PARCIAL DO VALOR RECEBIDO. VALOR DA DÍVIDA REMANESCENTE CONSUBSTANCIADO EM NOTA PROMISSÓRIA. COMPROVAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APELADA PELOS ATOS DE SEUS CORRETORES QUE EFETUARAM A TRANSAÇÃO E RECEBERAM O PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO. PEDIDO REFERENTE À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E À RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDOS. APELO PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
29/09/2014
Data da Publicação
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Júnior Alberto
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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