TJAC 0014557-05.2011.8.01.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. JUROS DE MORA. RAZOABILIDADE. ABUSIVIDADE DESCARACTERIZADA. AGRAVO INTERNO. NÃO-PROVIMENTO.
1. Não exsurge a abusividade na taxa de juros fixada em 2,99 ao mês, em observância à média mensal praticada pelas instituição à época da contratação.
2.Agravo Interno improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. JUROS DE MORA. RAZOABILIDADE. ABUSIVIDADE DESCARACTERIZADA. AGRAVO INTERNO. NÃO-PROVIMENTO.
1. Não exsurge a abusividade na taxa de juros fixada em 2,99 ao mês, em observância à média mensal praticada pelas instituição à época da contratação.
2.Agravo Interno improvido.
Data do Julgamento
:
28/01/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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