TJAC 0014588-35.2005.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL DELITO DE TÓXICO. GUARDA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE JUNTAMENTE COM MATERIAL PARA EMBALAGEM. SIMPLES PRESUNÇÃO DE TRAFICÂNCIA. PROVAS FRÁGEIS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DO TIPO PENAL. INOCORRÊNCIA. PROVAS HARMÔNICAS ENTRE SI. MODALIDADE TER EM DEPÓSITO CARACTERIZADA. DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA NÃO DEMONSTRADA. MERCANCIA ILEGAL PROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL DELITO DE TÓXICO. GUARDA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE JUNTAMENTE COM MATERIAL PARA EMBALAGEM. SIMPLES PRESUNÇÃO DE TRAFICÂNCIA. PROVAS FRÁGEIS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DO TIPO PENAL. INOCORRÊNCIA. PROVAS HARMÔNICAS ENTRE SI. MODALIDADE TER EM DEPÓSITO CARACTERIZADA. DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA NÃO DEMONSTRADA. MERCANCIA ILEGAL PROVADA. CONDENAÇÃO MANTIDA.
Data do Julgamento
:
19/10/2006
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL DELITO DE TÓXICO. GUARDA DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE JUNTAMENTE COM MATERIAL PARA EMBALAGEM. SIMPLES PRESUNÇÃO DE TRAFICÂNCIA. PROVAS FRÁGEIS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DO TIPO PENAL. INOCORRÊNCIA. PROVAS HA
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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