TJAC 0014693-41.2007.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DOSIMETRIA - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/06 - REDUÇÃO DE METADE - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DOSIMETRIA - CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA - ARTIGO 33, § 4º, DA LEI 11.343/06 - REDUÇÃO DE METADE - APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/08/2008
Data da Publicação
:
15/09/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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