TJAC 0014702-81.1999.8.01.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ABSOLVIÇÃO. EMENDATIO LIBELLI. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A IMPUTAÇÃO E FATO TÍPICO. ATENDIMENTO. SENTENÇA. VALORAÇÃO DOS INDÍCIOS. ADSTRIÇÃO AO FATO PROBANDO. APELO IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ABSOLVIÇÃO. EMENDATIO LIBELLI. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A IMPUTAÇÃO E FATO TÍPICO. ATENDIMENTO. SENTENÇA. VALORAÇÃO DOS INDÍCIOS. ADSTRIÇÃO AO FATO PROBANDO. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/05/2001
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ABSOLVIÇÃO. EMENDATIO LIBELLI. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A IMPUTAÇÃO E FATO TÍPICO. ATENDIMENTO. SENTENÇA. VALORAÇÃO DOS INDÍCIOS. ADSTRIÇÃO AO FATO PROBANDO. APELO IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco