TJAC 0014709-39.2000.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ROUBO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. SUBSISTÊNCIA. RECONHECIMENTO EFETIVADO PELAS VÍTIMAS EM HARMONIA COM A PROVA TESTEMUNHAL. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
O reconhecimento policial efetivado pelas vítimas em face do Apelado em harmonia com a prova testemunhal enseja o decreto condenatório;
Apelo conhecido e provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ROUBO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA ANTE A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. SUBSISTÊNCIA. RECONHECIMENTO EFETIVADO PELAS VÍTIMAS EM HARMONIA COM A PROVA TESTEMUNHAL. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
O reconhecimento policial efetivado pelas vítimas em face do Apelado em harmonia com a prova testemunhal enseja o decreto condenatório;
Apelo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Data da Publicação
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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