TJAC 0014768-41.2011.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUTORIA NÃO PROVADA. PROVIMENTO DO APELO.
Existindo nos autos inconsistência de provas a ensejar a condenação dos apelados, a absolvição é medida que se impõe.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUTORIA NÃO PROVADA. PROVIMENTO DO APELO.
Existindo nos autos inconsistência de provas a ensejar a condenação dos apelados, a absolvição é medida que se impõe.
Data do Julgamento
:
29/09/2014
Data da Publicação
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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