TJAC 0014794-20.2003.8.01.0001
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - APELO MINISTERIAL - INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA - INADMISSIBILIDADE - 2º APELANTE: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. 1- Inexistindo, nos autos, comprovação de que o apelado gozava de confiança especial da vítima, não há que se falar em furto qualificado. 2- Consubstanciada a autoria e a materialidade delitiva imputada ao réu, inviável a solução absolutória em favor do mesmo. 3- Apelos improvidos. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - APELO MINISTERIAL - INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA - INADMISSIBILIDADE - 2º APELANTE: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. 1- Inexistindo, nos autos, comprovação de que o apelado gozava de confiança especial da vítima, não há que se falar em furto qualificado. 2- Consubstanciada a autoria e a materialidade delitiva imputada ao réu, inviável a solução absolutória em favor do mesmo. 3- Apelos improvidos. Unânime.
Data do Julgamento
:
07/06/2010
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO TENTADO - APELO MINISTERIAL - INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANÇA - INADMISSIBILIDADE - 2º APELANTE: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. 1- Inexistindo, nos a
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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