TJAC 0014825-45.2000.8.01.0001
Ementa:
Apelação Cível. Responsabilidade civil. Parlamentar. Denúncia. Mandato. Exercício. Imunidade. Incidência. Matéria jornalística. Dano moral. Caracterização. Indenização. Valor. Critérios.
Ementa
Apelação Cível. Responsabilidade civil. Parlamentar. Denúncia. Mandato. Exercício. Imunidade. Incidência. Matéria jornalística. Dano moral. Caracterização. Indenização. Valor. Critérios.
Data do Julgamento
:
20/07/2009
Data da Publicação
:
30/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão