TJAC 0014833-70.2010.8.01.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. MARIA DA PENHA. CRIME DE AMEAÇA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFICIO. RECURSO PREJUDICADO
1. Prescrição com base na pena em concreto evidente nos autos;
2. Recurso Prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. MARIA DA PENHA. CRIME DE AMEAÇA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFICIO. RECURSO PREJUDICADO
1. Prescrição com base na pena em concreto evidente nos autos;
2. Recurso Prejudicado.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
30/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão