TJAC 0014865-46.2008.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO. FÉRIAS. SUPRESSÃO INDEVIDA. INOCORRÊNCIA. FICHAS FINANCEIRAS. USUFRUTO E PAGAMENTO DE ADICIONAIS DEVIDOS. COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ELIDIDA. APELO IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO. FÉRIAS. SUPRESSÃO INDEVIDA. INOCORRÊNCIA. FICHAS FINANCEIRAS. USUFRUTO E PAGAMENTO DE ADICIONAIS DEVIDOS. COMPROVAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ELIDIDA. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/09/2009
Data da Publicação
:
03/11/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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