TJAC 0014885-47.2002.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉUS DENUNCIADOS PELO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO - AUSÊNCIA SE SUBTRAÇÃO DE BENS DA VÍTIMA - AGENTES QUE ADENTRAM EM DOMICÍLIO ALHEIO PARA APODERAR-SE DA DROGA, FERINDO A VÍTIMA - ROUBO NÃO CONFIGURADO - CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE INVASÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉUS DENUNCIADOS PELO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO - AUSÊNCIA SE SUBTRAÇÃO DE BENS DA VÍTIMA - AGENTES QUE ADENTRAM EM DOMICÍLIO ALHEIO PARA APODERAR-SE DA DROGA, FERINDO A VÍTIMA - ROUBO NÃO CONFIGURADO - CARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE INVASÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
31/07/2008
Data da Publicação
:
14/08/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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