TJAC 0014935-97.2007.8.01.0001
Ementa:
Apelação Cível. Administrativo. Professor. Lotação. Punição. Ausência. Não configura arbitrariedade modificar a lotação de professor, vez que tal procedimento constitui mera discricionariedade do poder público.
Ementa
Apelação Cível. Administrativo. Professor. Lotação. Punição. Ausência. Não configura arbitrariedade modificar a lotação de professor, vez que tal procedimento constitui mera discricionariedade do poder público.
Data do Julgamento
:
14/12/2009
Data da Publicação
:
12/01/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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