TJAC 0014968-14.2012.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PRELIMINARES DE NULIDADE POR INIMPUTABILIDADE E NÃO RECONHECIMENTO DA CONEXÃO. NO MÉRITO, PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR EXISTIR DÚVIDA SOBRE SUA IMPUTABILIDADE. INSUBSISTÊNCIA. MERA ALEGAÇÃO DE USO DE DROGAS NÃO ENSEJA INIMPUTABILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NO MÉRITO. ARGUMENTO JÁ RECHAÇADO EM PRELIMINAR. IMPROCEDÊNCIA.
1. Mera arguição de uso de drogas não enseja inimputabilidade; preliminar de nulidade rechaçada;
2. Preliminar com argumento recursal é inovador o que impede sua apreciação;
3. Pedido meritório já dirimido em sede de preliminar;
4. Apelo conhecido e improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PRELIMINARES DE NULIDADE POR INIMPUTABILIDADE E NÃO RECONHECIMENTO DA CONEXÃO. NO MÉRITO, PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO POR EXISTIR DÚVIDA SOBRE SUA IMPUTABILIDADE. INSUBSISTÊNCIA. MERA ALEGAÇÃO DE USO DE DROGAS NÃO ENSEJA INIMPUTABILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NO MÉRITO. ARGUMENTO JÁ RECHAÇADO EM PRELIMINAR. IMPROCEDÊNCIA.
1. Mera arguição de uso de drogas não enseja inimputabilidade; preliminar de nulidade rechaçada;
2. Preliminar com argumento recursal é inovador o que impede sua apreciação;
3. Pedido meritório já dirimido em sede de preliminar;
4. Apelo conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
18/08/2016
Data da Publicação
:
22/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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