TJAC 0015051-64.2011.8.01.0001
VV. Recurso em Sentido Estrito. Pronúncia. Qualificadora. Exclusão. Prova. Valoração. Impossibilidade. Princípio in dúbio pro societate.
- Havendo indícios da existência da qualificadora deve prevalecer o princípio 'in dubio pro societate', cabendo ao Tribunal do Júri, juiz natural da causa, manifestar-se sobre a ocorrência ou não de tal circunstância.
Vv. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. POSSIBILIDADE EM PARTE. FORTES INDÍCIOS DA NÃO OCORRÊNCIA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Provas evidentes de autoria e materialidade justificam a pronúncia do Recorrente.
2. O contexto em que ocorreu o crime, claramente, exclui o elemento surpresa ou o meio que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, razão pela qual tal qualificadora deve ser afastada.
3. Recurso provido em parte para excluir a qualificadora citada.
Ementa
VV. Recurso em Sentido Estrito. Pronúncia. Qualificadora. Exclusão. Prova. Valoração. Impossibilidade. Princípio in dúbio pro societate.
- Havendo indícios da existência da qualificadora deve prevalecer o princípio 'in dubio pro societate', cabendo ao Tribunal do Júri, juiz natural da causa, manifestar-se sobre a ocorrência ou não de tal circunstância.
Vv. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. POSSIBILIDADE EM PARTE. FORTES INDÍCIOS DA NÃO OCORRÊNCIA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. PROVIMENTO EM PARTE.
1. Provas evidentes de autoria e materialidade justificam a pronúncia do Recorrente.
2. O contexto em que ocorreu o crime, claramente, exclui o elemento surpresa ou o meio que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, razão pela qual tal qualificadora deve ser afastada.
3. Recurso provido em parte para excluir a qualificadora citada.
Data do Julgamento
:
22/11/2012
Data da Publicação
:
12/12/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão