TJAC 0015106-70.2009.8.01.0070
PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA PROBATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO.
1. O robusto conjunto probatório aliado à hediondez do delito, além de sustentar a condenação, impõe regime mais gravoso ao cumprimento da pena.
2. A fração utilizada no redutor, pela tentativa, decorre do iter criminis, e a pena-base, das circunstâncias judiciais sopesadas.
3. Improvido o apelo. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA PROBATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - IMPROVIMENTO.
1. O robusto conjunto probatório aliado à hediondez do delito, além de sustentar a condenação, impõe regime mais gravoso ao cumprimento da pena.
2. A fração utilizada no redutor, pela tentativa, decorre do iter criminis, e a pena-base, das circunstâncias judiciais sopesadas.
3. Improvido o apelo. Unânime.
Data do Julgamento
:
01/03/2012
Data da Publicação
:
20/11/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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