TJAC 0015141-09.2010.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 157, §2º, I E II E ART. 157, §2º, II, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP. AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. As declarações firmes e convincentes das vítimas, as quais, sob o crivo do contraditório, reconheceram, de forma inequívoca, o réu como autor dos delitos, são suficientes para lastrear a condenação.
2. Verificando-se que as infrações foram cometidas nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, empregando-se o mesmo modus operandi, deve-se reconhecer a ocorrência da continuidade delitiva, nos moldes do art. 71, parágrafo único, do CP, como critério de fixação da pena.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 157, §2º, I E II E ART. 157, §2º, II, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP. AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. As declarações firmes e convincentes das vítimas, as quais, sob o crivo do contraditório, reconheceram, de forma inequívoca, o réu como autor dos delitos, são suficientes para lastrear a condenação.
2. Verificando-se que as infrações foram cometidas nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, empregando-se o mesmo modus operandi, deve-se reconhecer a ocorrência da continuidade delitiva, nos moldes do art. 71, parágrafo único, do CP, como critério de fixação da pena.
Data do Julgamento
:
07/04/2011
Data da Publicação
:
15/04/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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