REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE DE APENAS UM DOS ENCARGOS CONTRATADOS. SEM FUNDAMENTO A INSURGÊNCIA RECURSAL EM RELAÇÃO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO NO TOCANTE À MULTA DE MORA. ADSTRIGÊNCIA AO VALOR DA PARCELA. 1. Juros remuneratório só são abusivos quando ultrapassam a taxa média praticada no mercado, caracterizando o desequilíbrio contratual e a obtenção de lucros excessivos pela instituição financeira, oportunizando a revisão judicial. 2. Juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês, exatamente da forma como restou anuído em contrato. 3. Comissão de permanência só é legítima quando devidamente pactuada e cobrada de forma exclusiva, ou seja, não acumulada com outros encargos moratórios, remuneratórios ou correção monetária. 4. É lícita a capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual, desde que expressamente pactuada. 5. Repetição de indébito em dobro só é cabível quando demonstrado que o encargo indevido foi cobrado mediante ardil ou manobra fraudulenta, com torpeza e não em razão de mera interpretação equivocada da lei. 6. Multa de mora que, embora corretamente pactuada em 2% (dois por cento), deve ter a incidência sobre o valor da parcela em atraso, não podendo ser utilizado como base de cálculo o total do débito. Provimento parcial do apelo.