TJAC 0015218-52.2009.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL - TRIBUNAL DO JÚRI - FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL - INADMISSIBILIDADE. 1. Deve permanecer inalterado o quatum da reprimenda, se este foi fixado em observância às circunstâncias judiciais e em perfeita harmonia com os delitos praticados pelo apelante. 2. Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL - TRIBUNAL DO JÚRI - FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL - INADMISSIBILIDADE. 1. Deve permanecer inalterado o quatum da reprimenda, se este foi fixado em observância às circunstâncias judiciais e em perfeita harmonia com os delitos praticados pelo apelante. 2. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
08/07/2010
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL - TRIBUNAL DO JÚRI - FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL - INADMISSIBILIDADE. 1. Deve permanecer inalterado o quatum da reprimenda, se este foi fixado em observância às circun
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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