TJAC 0015329-36.2009.8.01.0001
Ementa:
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. QUANTIDADE DE PENA DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Prescrição da pretensão punitiva com base na pena em concreto caracterizada.
Conhecimento de preliminar.
Apelo conhecido e provido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. QUANTIDADE DE PENA DA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Prescrição da pretensão punitiva com base na pena em concreto caracterizada.
Conhecimento de preliminar.
Apelo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Data da Publicação
:
25/09/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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