TJAC 0015375-88.2010.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO TERMINATIVA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APELO DESPROVIDO.
Desproporcional, impertinente e nocivo ao princípio da razoável duração do processo que o feito executivo dure ad eternum, considerando o não aparecimento de bens passíveis de penhora, após o decurso do prazo de suspensão legalmente deferido, não fazendo sentido manter pendente ação considerada inútil, traduzida em restrição patrimonial de indefinida duração.
Apelo desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO TERMINATIVA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. APELO DESPROVIDO.
Desproporcional, impertinente e nocivo ao princípio da razoável duração do processo que o feito executivo dure ad eternum, considerando o não aparecimento de bens passíveis de penhora, após o decurso do prazo de suspensão legalmente deferido, não fazendo sentido manter pendente ação considerada inútil, traduzida em restrição patrimonial de indefinida duração.
Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
13/12/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Laudivon Nogueira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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