TJAC 0015386-64.2003.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIO AOS AUTOS PELO NÃO RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. INSUBSISTÊNCIA. PEDIDOS MERITÓRIOS DE DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE, DIMINUIÇÃO NA PENA BASE, AUMENTO DO QUANTUM REFERENTE AO REDUTOR DA TENTATIVA E REGIME INICIAL MAIS BRANDO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. TORPEZA CARACTERIZADA E RECONHECIDA, PENA BASE SEM NECESSIDADE DE APRECIAÇAO ANTE O NÃO PREJUÍZO AO APELANTE. ITER CRIMINIS JUSTIFICA O QUANTUM DA REDUÇÃO INERENTE À TENTATIVA. REGIME SEVERO ADEQUADO AO CASO. IMPROCEDÊNCIA.
Não prospera a argumentação de que a decisão dos Jurados foi contrária à prova dos autos, uma vez que o privilégio foi aventado nos autos, sem aceitação dessa tese;
Torpeza caracterizada e reconhecida;
Pedido de diminuição da pena base não enseja benefício ao Apelante ante o desenrolar das demais fases de dosimetria;
Iter Criminis percorrido justifica o quantum de diminuição ante a tentativa;
Regime severo adequado ao caso ante suas peculiaridades;
Apelo improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR DECISÃO DOS JURADOS CONTRÁRIO AOS AUTOS PELO NÃO RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. INSUBSISTÊNCIA. PEDIDOS MERITÓRIOS DE DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE, DIMINUIÇÃO NA PENA BASE, AUMENTO DO QUANTUM REFERENTE AO REDUTOR DA TENTATIVA E REGIME INICIAL MAIS BRANDO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. TORPEZA CARACTERIZADA E RECONHECIDA, PENA BASE SEM NECESSIDADE DE APRECIAÇAO ANTE O NÃO PREJUÍZO AO APELANTE. ITER CRIMINIS JUSTIFICA O QUANTUM DA REDUÇÃO INERENTE À TENTATIVA. REGIME SEVERO ADEQUADO AO CASO. IMPROCEDÊNCIA.
Não prospera a argumentação de que a decisão dos Jurados foi contrária à prova dos autos, uma vez que o privilégio foi aventado nos autos, sem aceitação dessa tese;
Torpeza caracterizada e reconhecida;
Pedido de diminuição da pena base não enseja benefício ao Apelante ante o desenrolar das demais fases de dosimetria;
Iter Criminis percorrido justifica o quantum de diminuição ante a tentativa;
Regime severo adequado ao caso ante suas peculiaridades;
Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Data da Publicação
:
18/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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