TJAC 0015421-48.2008.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. CANCELAMENTO UNILATERAL DA LINHA TELEFÔNICA. SITUAÇÃO TRANSBORDA A ESFERA DO DISSABOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APELO PROVIDO.
1. A responsabilidade civil está diretamente vinculada à conduta que provoca dano às outras pessoas.
2. In casu, a Apelante teve sua linha telefônica cancelada sem motivo algum. A Apelada em sua defesa alegou que o cancelamento da linha telefônica se deu mediante pedido da Apelante pelo protocolo de atendimento nº 127281 e que efetuou a religação também a pedido da Apelante, para tanto aportou ao processo cópias das telas extraídas do seu sistema de informática.
3. Incumbia a Apelada o ônus de provar que o pedido de cancelamento foi de fato, requerido pela Apelante.
4. Resta caracterizado o dever de indenização pelos prejuízos causados à parte autora/apelante.
5. Indenização com caráter pedagógico-punitivo.
6. Apelo provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PESSOA JURÍDICA. CANCELAMENTO UNILATERAL DA LINHA TELEFÔNICA. SITUAÇÃO TRANSBORDA A ESFERA DO DISSABOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APELO PROVIDO.
1. A responsabilidade civil está diretamente vinculada à conduta que provoca dano às outras pessoas.
2. In casu, a Apelante teve sua linha telefônica cancelada sem motivo algum. A Apelada em sua defesa alegou que o cancelamento da linha telefônica se deu mediante pedido da Apelante pelo protocolo de atendimento nº 127281 e que efetuou a religação também a pedido da Apelante, para tanto aportou ao processo cópias das telas extraídas do seu sistema de informática.
3. Incumbia a Apelada o ônus de provar que o pedido de cancelamento foi de fato, requerido pela Apelante.
4. Resta caracterizado o dever de indenização pelos prejuízos causados à parte autora/apelante.
5. Indenização com caráter pedagógico-punitivo.
6. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
27/11/2015
Data da Publicação
:
27/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Roberto Barros
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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