TJAC 0015476-96.2008.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; PESSOA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO; AÇÃO DE INDE-NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS: LESÃO SOFRIDA POR INTERNO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL; COMPROVAÇÃO; DANO MORAL; INDENIZAÇÃO DEVIDA; DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES; INCAPACIDADE LABORATIVA; PRO-CEDÊNCIA.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; PESSOA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO; AÇÃO DE INDE-NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS: LESÃO SOFRIDA POR INTERNO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL; COMPROVAÇÃO; DANO MORAL; INDENIZAÇÃO DEVIDA; DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES; INCAPACIDADE LABORATIVA; PRO-CEDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
15/12/2009
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; PESSOA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO; AÇÃO DE INDE-NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS: LESÃO SOFRIDA POR INTERNO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL; COMPROVAÇÃO; DANO MORAL; INDENIZAÇÃO DEVIDA; DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES;
Classe/Assunto
:
Apelação / Reexame Necessário / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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