TJAC 0015507-82.2009.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. SUPOSTA FRAUDE EM MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. APURAÇÃO UNILATERAL. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. ILEGITIMIDADE DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MANTIDOS.
1. Inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão monocrática recorrida. Precedentes do STJ e TJAC.
2. Recurso não conhecido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO. SUPOSTA FRAUDE EM MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. APURAÇÃO UNILATERAL. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. ILEGITIMIDADE DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MANTIDOS.
1. Inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão monocrática recorrida. Precedentes do STJ e TJAC.
2. Recurso não conhecido.
Data do Julgamento
:
04/11/2013
Data da Publicação
:
06/11/2013
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Regina Ferrari
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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