TJAC 0015511-51.2011.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PRETENDIDA DIMINUIÇÃO DA PENA BASE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PENA BASE EXACERBADA EM EXCESSO MERECE SER DIMINUIDA. CULPABILIDADE JUSTIFICADA GENERICAMENTE EXCLUÍDA COMO ELEMENTO EXACERBADOR DA PENA BASE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE PARA DIMINUIÇÃO DA PENA BASE.
A culpabilidade dos Apelantes deve ser excluída como elementos exacerbante das penas bases.
Pena base deve ficar acima do mínimo, porém em quantum menor que o determinado em sentença;
Apelo provido parcialmente para diminuir a pena base.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PRETENDIDA DIMINUIÇÃO DA PENA BASE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PENA BASE EXACERBADA EM EXCESSO MERECE SER DIMINUIDA. CULPABILIDADE JUSTIFICADA GENERICAMENTE EXCLUÍDA COMO ELEMENTO EXACERBADOR DA PENA BASE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE PARA DIMINUIÇÃO DA PENA BASE.
A culpabilidade dos Apelantes deve ser excluída como elementos exacerbante das penas bases.
Pena base deve ficar acima do mínimo, porém em quantum menor que o determinado em sentença;
Apelo provido parcialmente para diminuir a pena base.
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Data da Publicação
:
27/09/2013
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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