TJAC 0015615-29.2000.8.01.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. ART. 202 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA TESTEMUNHAL. AUTORIA DO DELITO EVIDENCIADA. APELO IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. ART. 202 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA TESTEMUNHAL. AUTORIA DO DELITO EVIDENCIADA. APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/04/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. ART. 202 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. PROVA TESTEMUNHAL. AUTORIA DO DELITO EVIDENCIADA. APELO IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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