TJAC 0015697-45.2009.8.01.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRINCÍPIO IN DÚBIO PRÓ SOCIETATE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
A existência do fato restou demonstrada e há suficientes indícios de autoria. Nesta primeira fase processual, vige o in dubio pro societate, a sinalizar que a decisão de pronúncia não é juízo de mérito, mas de admissibilidade.
Recurso não provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRINCÍPIO IN DÚBIO PRÓ SOCIETATE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
A existência do fato restou demonstrada e há suficientes indícios de autoria. Nesta primeira fase processual, vige o in dubio pro societate, a sinalizar que a decisão de pronúncia não é juízo de mérito, mas de admissibilidade.
Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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