TJAC 0015805-16.2005.8.01.0001
Ementa:
CONSTITUCIONAL E CIVIL - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO DE POLICIAIS MILITARES QUANDO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SEU CARGO - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA.
Ementa
CONSTITUCIONAL E CIVIL - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO DE POLICIAIS MILITARES QUANDO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SEU CARGO - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA.
Data do Julgamento
:
22/02/2007
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL E CIVIL - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO DE POLICIAIS MILITARES QUANDO NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SEU CARGO - CULPA CONCORRENTE - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO NÃO DEVIDA.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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