REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. AUXÍLIO-ACIDENTE. POSSIBILIDADE. REQUISITOS DEMONSTRADOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Em face da relevância social da matéria, é lícito ao juiz, de ofício, adequar a hipótese fática ao dispositivo legal pertinente à concessão de benefício previdenciário devido em razão de acidente de trabalho. Aplicação da fungibilidade aos benefícios previdenciários. Precedentes. 2. No caso concreto, a parte autora formulou pedido subsidiário de auxílio-acidente, benefício que fora concedido na sentença sentença hostilizada. 3. Sendo intimada regularmente acerca do laudo pericial, e permanecendo silente a parte autora, resta preclusa qualquer alegação formulada em razões de apelo contrariamente às conclusões do perito. 4. A aposentadoria por invalidez exige prova da incapacidade total e permanente do segurado para o exercício de qualquer trabalho que lhe garanta a subsistência (art. 42, da Lei nº 8.213/91). 5. Se da documentação acostada não se infere a incapacidade total, mas apenas parcial, escorreita a sentença em conceder o auxílio-acidente. 6. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente ele exercia (art. 86, da Lei nº 8.213/91). 4. Reexame necessário improcedente e apelação não provida.