TJAC 0015855-42.2005.8.01.0001
Ementa:
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: RESPONSABILIDADE CIVIL; DANOS MATERIAIS E MORAIS; CONTA CORRENTE BANCÁRIA; DESCONTO AUTOMÁTICO DE PARCELA DE CARTÃO DE CRÉDITO; INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ASSINATURA DO CONSUMIDOR NO CONTRATO DE ADESÃO E DE AUTORIZAÇÃO PARA O DÉBITO AUTOMÁTICO; FALTA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA E SUFICIENTE SOBRE OS TERMOS DO CONTRATO
Ementa
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: RESPONSABILIDADE CIVIL; DANOS MATERIAIS E MORAIS; CONTA CORRENTE BANCÁRIA; DESCONTO AUTOMÁTICO DE PARCELA DE CARTÃO DE CRÉDITO; INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ASSINATURA DO CONSUMIDOR NO CONTRATO DE ADESÃO E DE AUTORIZAÇÃO PARA O DÉBITO AUTOMÁTICO; FALTA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA E SUFICIENTE SOBRE OS TERMOS DO CONTRATO
Data do Julgamento
:
17/12/2007
Data da Publicação
:
Ementa: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: RESPONSABILIDADE CIVIL; DANOS MATERIAIS E MORAIS; CONTA CORRENTE BANCÁRIA; DESCONTO AUTOMÁTICO DE PARCELA DE CARTÃO DE CRÉDITO; INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ASSINATURA DO CONSUMIDOR NO CONTRATO DE ADESÃO E DE AUTORIZAÇÃ
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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