TJAC 0015862-29.2008.8.01.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 180, § 3º DO CÓDIGO PENAL - IMPOSSIBILIDADE. Sendo o conjunto probatório firme e harmônico em demonstrar que o apelante cometeu o crime de roubo qualificado, não há que se falar em absolvição, tampouco em desclassificação para receptação culposa.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 180, § 3º DO CÓDIGO PENAL - IMPOSSIBILIDADE. Sendo o conjunto probatório firme e harmônico em demonstrar que o apelante cometeu o crime de roubo qualificado, não há que se falar em absolvição, tampouco em desclassificação para receptação culposa.
Data do Julgamento
:
17/12/2009
Data da Publicação
:
18/01/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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