TJAC 0015965-41.2005.8.01.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; PESSOA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS: DETENÇÃO EFETUADA SEM MANDADO JUDICIAL E SEM FLAGRANTE; PRISÃO ILEGAL; COMPROVAÇÃO; DANO MORAL; INDENIZAÇÃO DEVIDA; DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES; AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO; IMPROCEDÊNCIA..
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; PESSOA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS: DETENÇÃO EFETUADA SEM MANDADO JUDICIAL E SEM FLAGRANTE; PRISÃO ILEGAL; COMPROVAÇÃO; DANO MORAL; INDENIZAÇÃO DEVIDA; DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES; AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO; IMPROCEDÊNCIA..
Data do Julgamento
:
17/12/2007
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL; PESSOA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS: DETENÇÃO EFETUADA SEM MANDADO JUDICIAL E SEM FLAGRANTE; PRISÃO ILEGAL; COMPROVAÇÃO; DANO MORAL; INDENIZAÇÃO DEVIDA; DANO MATERIAL E LUCR
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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