APELAÇÃO. AMEAÇA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. INOCORRÊNCIA. TEMOR NA VÍTIMA. DÚVIDA. INEXISTÊNCIA. REPRESENTAÇÃO E REQUISIÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA PENA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição pela negativa de autoria quando o conjunto probatório é robusto em comprovar a ocorrência efetiva da ameaça. 2. A embriaguez voluntária, nos termos do Art. 28, II, do Código Penal, não afasta a imputabilidade penal. 3. Não há dúvidas de que as ameaças proferidas pelo agente causaram temor na vítima, considerando que esta, logo em seguida aos fatos, representou contra ele, pugnando, inclusive, pela concessão de medidas protetivas de urgência, tudo a revelar o medo que possuía de as ameaças se concretizarem. 4. Considerando-se o quantum da pena final aplicada ao apelante, bem como o tempo de prisão provisória a que esteve submetido, deve ser declarada extinta a sua punibilidade pelo cumprimento da pena. 5. Apelação a que se nega provimento.