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Jurisprudência


TJAC 0016058-28.2010.8.01.0001

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA. PEDIDO DE DESCARACTERIZAÇÃO DAS AGRAVANTES. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS ROBUSTAS ENSEJAM CONDENAÇÃO COM AGRAVANTES. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. Provas de autoria e materialidade robustas nos autos. Agravantes caracterizadas. Apelo conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 19/09/2013
Data da Publicação : 25/09/2013
Classe/Assunto : Assunto: Crimes de Trânsito
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Denise Bonfim
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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